A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo realizou na manhã de 22 deste mês um evento em formato híbrido para discutir as decisões dos Tribunais Superiores sobre busca pessoal, domiciliar e o reconhecimento fotográfico. Destinado a integrantes do MPSP, do TJSP e das polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, o fórum atraiu 60 participantes ao vivo e mais de 600 na transmissão pela internet.
O que levou à realização do evento, segundo a ESMP, foram as últimas decisões das Cortes Superiores que não têm aceitado a abordagem com fundamento no tirocínio policial ou em razão do comportamento suspeito do cidadão. “Quando isso acontece, todos nós somos afetados. Por isso, é preciso colaborar com a Justiça renovando o respeito ao Judiciário e aos Tribunais Superiores”, disse o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo.
O Subcomandante da Polícia Militar, Cel PM José Alexander de Albuquerque Freixo, afirmou que a “proatividade da Corporação é considerada de extrema relevância por parte significativa dos cidadãos”. Todas as instituições e órgãos públicos são legalistas, cumprindo o que está previsto na Constituição, ressaltou o Cel Freixo.
O presidente da FERMESP – Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo, Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori, lembrou que o agente do Estado tem a prerrogativa legal, que deriva do Poder de Polícia, de cercear a liberdade individual do cidadão em prol do bem comum. Hoje, no entanto, com várias decisões das Cortes Superiores, fica evidente o sucateamento operacional dos agentes, o que atinge também o Ministério Público e o Poder Judiciário. “Se tratarmos os fatos com uma visão meramente processual, vamos extinguir a polícia do Brasil”, alertou o Cel Pistori.
Ao final do evento, a Escola Superior do Ministério Publicou anunciou a formação de um grupo para continuar debatendo o tema.