Mais de 60 policiais militares, da Ativa e da Reserva, além de dirigentes de associações PM acompanharam a palestra do Cel PM Elias Miler da Silva sobre a LOB – Lei de Organização Básica das polícias e dos corpos de bombeiros militares. O evento foi na AMESP – Associação dos Militares Estaduais de São Paulo, no dia 25 deste mês, promovida pela FERMESP.
O Cel Miler abordou vários tópicos da Lei a começar pela história para sua aprovação nas casas legislativas. Ele falou sobre a importância da LOB, efetivo das polícias e corpos de bombeiros, postos e graduações, sistema de ensino e armamento, dentre outros. Miler também chamou a atenção para as atribuições e prerrogativas dos comandantes-gerais.
O palestrante lembrou que a Lei já está valendo em todo o território nacional com apenas dois itens em “vacatio legis”, que é o período entre a publicação da Lei e o início de sua vigência: a exigência de curso superior para ingresso de praças e a exigência de curso superior em Direito para ingresso nas academias.
O Cel Miler é Presidente da AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil e diretor de Assuntos Legislativos da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Conhece profundamente o tema por ter participado de todas as reuniões com o governo, com os deputados e senadores e com as associações, federações e confederações de militares estaduais. Também participou ativamente da redação da Lei que recebeu o número 14.751/2023.
Interior
A FERMESP vai promover palestras no interior do Estado de São Paulo, especialmente nas cidades onde estão sediados os CPI’s, com o mesmo objetivo: nivelar informações sobre esta Lei que altera profundamente as instituições militares estaduais e a vida dos policiais e bombeiros militares estaduais. O ciclo de palestras será iniciado ainda este ano, logo após as eleições municipais.
