O Senado Federal aprovou na noite de hoje (7) o Projeto de Lei 3.045/2022 que estabelece as normas gerais para organização das polícias e corpos de bombeiros militares. O projeto foi proposto em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para criar a chamada Lei Orgânica PM/BM, prevista na Constituição Federal. O texto só foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, com relatoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), e agora no Senado relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES).
Em seu relatório, Contarato destacou que os policiais militares são regidos pelo Decreto-Lei 667, de 1969, e observou que a norma contém disposições anacrônicas e incompatíveis com a Constituição Federal. O relator explicou que o PL estabelece princípios, diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações trazendo “amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação das polícias militares e dos corpos de bombeiros”. Ele também destacou que corporações seguirão sendo subordinadas aos governadores e que sua organização será fixada em lei de iniciativa do Executivo estadual.
Corpo a corpo
Desde a semana retrasada, vários representantes dos militares posicionaram-se em Brasília em intenso corpo a corpo com os senadores para levar o projeto à apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em seguida ao Plenário do Senado. A grande preocupação da categoria era perder a janela de oportunidade e ver a LOB ser empurrada para o final do ano, na melhor das hipóteses. O Congresso vai se debruçar agora sobre a Reforma Tributária, e os outros projetos passarão para o segundo plano.
No dia 24, os representantes das polícias e corpos de bombeiros militares reuniram-se com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, e receberam dele a promessa de pautar o PL logo depois de a Comissão sabatinar os candidatos ao STJ. A LOB entrou na pauta, recebeu tratamento de urgência e votação simbólica da Comissão.
No dia 31, no Plenário do Senado, não foi à votação por interferência do senador Espiridião Amim (SC) que insistia na mudança de texto para fazer contar a expressão “sem prejuízo dos bombeiros voluntários” no capítulo que trata da organização dos corpos de bombeiros. O presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, retirou o PL da pauta e prometeu que ele seria o primeiro item de hoje caso não houvesse questão de mérito, o que obrigaria a matéria a voltar para a Câmara.
FERMESP em Brasília
O presidente da FERMESP (Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo), Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori, foi para Brasília na segunda-feira retrasada para reunir-se com os outros representantes da categoria. O ponto de encontro foi na sede da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais). Ali reuniram-se representantes de oficiais e de praças da categoria.
Para o Cel Pistori, o trabalho resumia-se a duas frentes. A primeira, impedir (por meio de esclarecimento e convencimento) a imposição de emendas parlamentares que alterassem o projeto – o que obrigaria o retorno à Câmara dos Deputados para discussão, análise e votação. A segunda, convencer os senadores a levar a LOB à CCJ e ao Plenário para não ser atropelada pela Reforma Tributária que será discutida nos próximos dias.
O impasse estabelecido com a alteração requerida pelo senador Espiridião Amim custou mais duas semanas para a aprovação da LOB. Novamente as lideranças foram a Brasília para acompanhar tudo de perto. Em Plenário, Amim retirou sua emenda, o que possibilitou a aprovação do texto, pelos senadores.
“Conseguimos o que queríamos, para o bem das corporações e da Sociedade”, explica Pistori. “Conseguimos demonstrar força e união, de oficiais e de praças, para ter em mãos este instrumento que moderniza as polícias e os corpos de bombeiros militares para que possam prestar melhor serviço à Sociedade”, comemora. Agora, o PL vai à sanção do presidente da República.
