O Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi discutido hoje na Assembleia Legislativa em audiência pública na Comissão de Saúde por iniciativa da deputada Dani Alonso (PL). Participaram o deputado federal Capitão Augusto (PL), o comandante-geral Cel Cássio Araújo de Freitas, oficiais do Sistema de Saúde, gestores de Apas e representantes de Associações PM e da sociedade civil.
Todos concordaram em que o Sistema não atende a todos os policiais militares – pelo tamanho da PMESP e as distâncias que separam as cidades do Interior da Capital – e os outros órgãos, como a Cruz Azul e as Apas, deparam com dificuldades, principalmente financeiras, para enfrentar todas as demandas. A saúde dos policiais militares é assunto complexo que impacta até mesmo as discussões no Congresso Nacional.
O presidente da FERMESP, Cel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, foi convidado para compor a mesa. Ele chamou a atenção para a possível alta nos índices de absenteísmo em decorrência de doenças e alertou para a necessidade de criar perspectivas para a carreira de oficiais de saúde (médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos). Falou também sobre os sistemas de saúde dos policiais de Santa Catarina e Minas Gerais, ambos subsidiados pelos governos estaduais.
O diretor de Saúde da PMESP, Cel Méd Ademir Euzébio Corrêa, informou que há 240 oficiais médicos e 200 oficiais dentistas em ação. No pronto-socorro do Hospital da Polícia Militar são realizados mais de 2,4 mil atendimentos por mês e mais de 400 cirurgias em várias especialidades. Apesar dos problemas, o absenteísmo por doença é muito baixo, na casa de 1,7%.
Estudos em andamento
Em fevereiro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública instituiu um núcleo de assessoramento em gestão de saúde. O objetivo é estudar o Sistema tendo como foco garantir o acesso dos policiais militares de todo o Estado, sem grandes deslocamentos, com qualidade. São mais de 150 mil policiais (Ativa e Reserva) no Sistema, número que dobra se forem contados os dependentes e pensionistas hoje atendidos na Cruz Azul.
Os pontos negativos do Sistema, detectados pelo núcleo, são a assistência incompleta, a concentração na Capital, a demora no atendimento e o atendimento que não contempla os dependentes. A assistência incompleta decorre da limitação de recursos necessários para diagnósticos ou tratamento das doenças mais prevalentes, mas também a falta de mais especialistas e laboratório de análises clínicas, dentre outros.
A Saúde Básica (assistência fundamental, vacinas, obstetrícia, urgências e reabilitação, dentre outras) compõe 80% da procura e representa apenas 20% do total da despesa. A Saúde Especializada (hospitalar e ambulatorial, dentre outras) compõe 15% da procura e representa 30% da despesa. Já o atendimento de Alta Complexidade (transplantes, oncologia, cirurgias, neurocirurgia e outros) representam 50% do total de despesas mas apenas 5% da procura.
Todos os dados apurados estão sendo estudados pelo núcleo da SSP e pela Diretoria de Saúde da PMESP.
Sistema próprio
O tema “terceirização” da saúde na PMESP foi discutido na Audiência, mas prontamente rechaçado pelo comandante-geral. Para ele, a Polícia Militar precisa de um sistema próprio – o que foi evidenciado durante a Covid-19 em que a taxa de recuperação de infectados, no HPM, foi o dobro do sistema comum. O sistema atende a uma população que não para, por isso sua necessidade permanente. “Qualquer alternativa ao nosso Sistema vai custar três vezes mais”, alertou.
Já no encerramento, o deputado federal Capitão Augusto disse que a Audiência da manhã de hoje foi apenas o primeiro passo para aprimorar o Sistema de Saúde da PMESP. Há 64 UIS e 83 Unidades Odontológicas para o atendimento aos policiais militares, e ele sugeriu que elas passem a atender também os familiares. Policiais militares também podem ser atendidos no IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) mediante convênio. “O debate está iniciado”, disse.
O presidente da FERMESP, Cel Pistori, encerrou lembrando que “não podemos exigir de um terceiro aquilo que não fazemos nós por nós mesmos”, e que, portanto, todos devem buscar soluções para rever o cenário que, hoje, no Sistema de Saúde da Polícia Militar, é desolador.
