O presidente da FERMESP, Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori, participou da Assembleia Geral Ordinária da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais realizada em Belo Horizonte (MG) nos dias 25 e 26 de junho.
A assembleia foi organizada pela Associação de Oficiais local. Participaram todos os presidentes e assessores de associações filiadas, autoridades e o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Cel Renato dos Anjos Garnes, comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
Na parte da manhã, foi realizada a reunião do Fórum Nacional de Assessorias Jurídicas das Entidades (FONAJURE). Assessores jurídicos de diversos estados abordaram temas importantes para os militares estaduais, com destaque para as armadilhas jurídicas da PEC da Segurança Pública.
Na Assembleia, além das pautas administrativas da FENEME, foram discutidos vários assuntos (além da PEC da Segurança Pública), o PLP 112/2021 (que trata, também, das regras aplicáveis a militares e demais agentes públicos na disputa de eleições) e a questão das GCM.
Há muitos projetos em andamento no Congresso Nacional que impactam a atuação constitucional das corporações militares e, portanto, podem decidir o futuro de policiais e de bombeiros militares. Todos afetam as instituições e merecem a atenção das entidades representativas e seus associados.
Em breve, os dirigentes das entidades filiadas à FENEME deverão ir a Brasília onde encontrarão deputados e senadores para tratar destas questões. A FERMESP vai liderar a missão em São Paulo.
