O presidente da FERMESP, Cel PM Luiz Gustavo Toaldo Pistori, esteve ontem em Brasília (DF) participando da Assembleia Geral Ordinária da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Participaram dirigentes de associações PM/BM de todas as unidades da Federação, deputados federais e o subcomandante da PMDF, Cel Fabrício Boechat de Camargo.
Ao longo do dia, os dirigentes das associações debateram sobre a Lei de Organização Básica das polícias e dos corpos de bombeiros militares, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais e sobre o projeto de ajuste fiscal do governo federal.
Foram debatidas estratégias de enfrentamento a vários projetos que estão no Congresso Nacional que afetam as polícias e os policiais militares. Dentre esses projetos estão a PEC 57 (Guardas Municipais), o PLP 112/2021 (elegibilidade de militares), o PL 4120/2024 (crime organizado), o PL 8045/2010 (Código de Processo Penal) e o PL 9436/2017 (Código de Processo Penal Militar).
Estes assuntos foram abordados pelo diretor de assuntos legislativos da FENEME e presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), Cel PMESP Elias Miler da Silva.
A FENEME deu início ao projeto de organização do CONAME 2026 (Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais).